Sim. O EB-2 NIW (National Interest Waiver, ou dispensa por interesse nacional) é uma das poucas categorias de green card por trabalho em que o próprio profissional apresenta o pedido ao USCIS, sem precisar de um empregador nos Estados Unidos e sem oferta de emprego. Por isso, ele atrai brasileiros com formação sólida e experiência relevante que desejam imigrar legalmente para trabalhar nos EUA.
Isso não significa que o pedido seja simples. O USCIS exige duas coisas: que a pessoa se enquadre na categoria EB-2 e que demonstre, com provas, que o seu trabalho interessa aos Estados Unidos. Abaixo, explicamos quem pode pedir, o passo a passo, o que acontece depois da aprovação e o que fazer se o USCIS pedir mais documentos ou negar, com base nas páginas oficiais do USCIS.
Quem pode pedir o EB-2 NIW
O primeiro filtro é a categoria EB-2. Segundo o Policy Manual do USCIS, quem não se qualifica para o EB-2 não pode receber a dispensa, por melhor que seja o projeto. Há dois caminhos:
Grau avançado
Diploma acima do bacharelado (como mestrado ou doutorado), ou equivalente estrangeiro. O USCIS também aceita bacharelado seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na área como equivalente ao mestrado. Diplomas brasileiros costumam exigir avaliação de equivalência.
Habilidade excepcional
Conhecimento significativamente acima do comum em ciências, artes ou negócios, comprovado por pelo menos três de seis critérios: diploma na área; cartas de empregadores com ao menos 10 anos de experiência em tempo integral; licença ou registro profissional; remuneração que demonstre a habilidade; associação a entidade profissional; e reconhecimento por pares, órgãos públicos ou entidades da área.
Os três requisitos do interesse nacional
Superado o enquadramento no EB-2, o USCIS aplica o teste fixado no precedente Matter of Dhanasar. É preciso demonstrar que:
- o projeto tem mérito substancial e importância nacional, medida pelo impacto potencial do trabalho, e não apenas pela abrangência geográfica;
- a pessoa está bem posicionada para levá-lo adiante, considerando formação, histórico, resultados já alcançados e apoio obtido;
- no balanço geral, é benéfico aos EUA dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista.
Abrir empresa nos EUA ajuda no EB-2 NIW?
Pode ajudar, mas não basta. O Policy Manual reconhece que a participação em empresa americana, com papel ativo e central nas operações, pode ter valor como prova. Porém, afirma que a simples titularidade de uma empresa raramente é suficiente e que alegações genéricas sobre geração de empregos ou benefícios à economia não comprovam o interesse nacional. Como explicamos em abrir empresa nos EUA dá visto?, a empresa, sozinha, não dá direito a visto, residência ou trabalho no país.
Quando a empresa faz parte do projeto, ela deve ser estruturada com planejamento: escolha do tipo societário (veja LLC ou Corporation) e cumprimento das obrigações anuais, como o Form 5472. Conheça também a nossa consultoria para abertura de empresa nos EUA.
Passo a passo do pedido
- Avaliação do perfil: confirmar o enquadramento no EB-2 (grau avançado ou habilidade excepcional) antes de qualquer gasto.
- Definição do projeto: descrever, de forma concreta, o que será feito nos EUA e por que isso tem importância nacional.
- Reunião de provas: diplomas, avaliação de equivalência, cartas de especialistas, publicações, contratos, prêmios e documentos do projeto.
- Protocolo do Form I-140: a autopetição é apresentada ao USCIS. Há opção de processamento prioritário (premium processing), em que o USCIS informa prazo de 45 dias úteis para decidir. Prazo de decisão não é garantia de aprovação.
- Fase do green card: após a aprovação do I-140, a pessoa aguarda a disponibilidade de visto, conforme a data de prioridade.
Aprovação do I-140 não é o green card
Esse é o ponto mais mal explicado na internet. Aprovado o I-140, o green card depende de haver número de visto disponível, segundo o Visa Bulletin publicado mensalmente pelo Departamento de Estado. A fila varia mês a mês e deve ser conferida no boletim vigente.
- Quem está fora dos EUA: o caso segue para o National Visa Center e, depois, para entrevista no consulado (processamento consular).
- Quem já está nos EUA em situação regular: pode, em certas hipóteses, pedir o ajuste de status (Form I-485) sem sair do país.
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem acompanhar o titular. Nunca é recomendável trabalhar ou permanecer nos EUA com visto de turista enquanto se aguarda o processo.
E no Brasil? A saída definitiva
Quem se muda para os EUA deve regularizar a situação na Receita Federal. Segundo orientação oficial da Receita, a Comunicação de Saída Definitiva deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída, e a Declaração de Saída Definitiva, no prazo da declaração anual do IR. Na saída inicialmente temporária, a condição de não residente se caracteriza após 12 meses consecutivos de ausência. Também é preciso avisar bancos e demais fontes pagadoras; e quem passa a ser não residente não pode manter MEI nem sociedade no Simples Nacional (LC 123/2006, art. 17, II).
Erros comuns e o que fazer se o pedido for negado ou exigirem mais documentos
- Erros frequentes: projeto vago, importância nacional apenas alegada, documentos inconsistentes entre si e confiança de que a empresa, sozinha, resolve o pedido.
- Pedido de provas (RFE): não é uma negativa. A resposta deve enfrentar cada ponto levantado pelo USCIS, com novas provas, dentro do prazo indicado na notificação.
- Negativa: é possível apresentar o Form I-290B (recurso ao Administrative Appeals Office ou pedido de reabertura/reconsideração) em até 30 dias corridos da decisão, ou 33 dias se ela foi enviada pelo correio. Outra via é um novo pedido, mais bem instruído.
Os pedidos ao USCIS e a representação perante o órgão exigem advogado habilitado nos EUA. O Palmeira Advogados presta consultoria e orientação ao cliente no Brasil e orienta sobre esse encaminhamento. A decisão é exclusiva das autoridades norte-americanas.
Perguntas frequentes
Preciso de oferta de emprego para o EB-2 NIW?
Não. A dispensa por interesse nacional afasta a exigência de oferta de emprego e de certificação trabalhista, e o próprio interessado pode apresentar o pedido.
Só com graduação posso pedir o EB-2 NIW?
Pode, se houver ao menos cinco anos de experiência progressiva após o bacharelado, ou se a pessoa comprovar habilidade excepcional (três de seis critérios).
Abrir uma LLC nos EUA garante o green card pelo NIW?
Não. Segundo o USCIS, a titularidade de empresa raramente basta. O que se analisa é o projeto e a qualificação da pessoa.
Quanto tempo leva o EB-2 NIW?
Não há prazo garantido. Com o processamento prioritário, o USCIS decide o I-140 em 45 dias úteis; depois, o green card depende da fila do Visa Bulletin e da etapa consular ou de ajuste de status.
Como o escritório pode ajudar
Cada perfil exige análise individual: formação, experiência, projeto e situação patrimonial no Brasil. O Palmeira Advogados presta consultoria a brasileiros que desejam imigrar legalmente e trabalhar nos EUA, inclusive quando o planejamento envolve abrir empresa nos EUA. Nenhum resultado pode ser garantido.
Abra sua empresa nos EUA e planeje sua imigração de forma legal. Fale com o escritório pelo WhatsApp para uma avaliação gratuita do seu caso, ou conheça a página do serviço de empresa nos EUA.
Renan Palmeira da Nóbrega, OAB/PB 17.317, é advogado do Palmeira Advogados, com atuação em direito bancário e consultoria para brasileiros que desejam abrir empresa nos EUA e planejar a imigração legal.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Fontes oficiais: USCIS (página EB-2, atualizada em 15/01/2025; Policy Manual, vol. 6, parte F, cap. 5; páginas do Form I-140, do premium processing, do Form I-290B e do processamento consular), Receita Federal (Nota Executiva sobre regularização fiscal de residentes no exterior) e LC 123/2006.
