Se você tentou cadastrar o seu celular como chave Pix e o aplicativo informou que ele já está vinculado à conta de outra pessoa, saiba que existe um procedimento oficial para resolver: a reivindicação de posse da chave Pix, prevista no Regulamento do Pix do Banco Central. Ela é feita pelo aplicativo do seu próprio banco e não depende de autorização de quem está usando o número.
O caso mais comum é o do número de celular que foi usado por outra pessoa no passado e, depois, passou a ser seu. Mas a situação também pode indicar fraude. Por isso, além de recuperar a chave, é importante entender por que ela estava na conta de um terceiro e se algum Pix destinado a você foi parar lá. Atenção: desde 2025, a reivindicação vale somente para chave de celular. Para e-mail e CPF, o caminho é outro, como explicamos abaixo.
Por que meu número está cadastrado como chave Pix de outra pessoa?
Há três situações principais:
- Número que já pertenceu a outra pessoa: linhas canceladas podem ser repassadas a um novo cliente. Se o antigo titular não excluiu a chave Pix, ela continua ativa na conta dele.
- Erro de cadastro: alguém registrou um número com um dígito diferente e, por coincidência, era o seu.
- Fraude: golpistas que obtêm acesso temporário à sua linha, como no golpe da troca de chip (SIM swap), podem receber o código de validação e cadastrar o seu número em uma conta controlada por eles.
Como reivindicar a chave Pix do meu celular: passo a passo
- Tente cadastrar o número no seu banco. Ao identificar que a chave já existe em nome de outro CPF ou CNPJ, o aplicativo deve oferecer a opção de reivindicação.
- Confirme o pedido. Antes de enviá-lo, o seu banco confere os seus dados e a situação do seu CPF na Receita Federal. CPF suspenso, cancelado ou com divergência impede o início do processo.
- Aguarde o período de resolução: 7 dias. O atual titular é avisado e pode contestar validando a posse do número. Se ele não se manifestar, o banco dele deve confirmar a reivindicação.
- Período de encerramento: mais 7 dias. Nessa fase, o antigo titular ainda pode validar a posse e cancelar o processo.
- Valide a posse. Terminadas as duas etapas, o seu banco envia um código para o seu celular. Você precisa confirmá-lo até o 30º dia contado do início do pedido. Sem essa validação, a reivindicação é cancelada e a chave é liberada.
- Guarde os comprovantes. Faça capturas de tela do aviso de chave já cadastrada, do protocolo e de cada etapa.
Enquanto o processo estiver em andamento, quem fizer um Pix para o seu número ainda verá a conta antiga. Avise os seus contatos para não usarem essa chave até a conclusão.
E se for o meu e-mail ou o meu CPF?
A chave de e-mail não pode mais ser reivindicada: a Resolução BCB nº 457/2025 alterou o art. 71 do Regulamento do Pix e restringiu a reivindicação às chaves de celular. Se o seu e-mail aparece na conta de outra pessoa, trate o caso como possível invasão da sua caixa de e-mail: troque senhas, ative a verificação em duas etapas e comunique o banco onde a chave está registrada.
Já a chave CPF só pode ser registrada em conta do próprio titular, porque o banco deve conferir se o número informado corresponde ao CPF usado na abertura da conta. Se o seu CPF é chave em um banco onde você não abriu conta, há indício de conta aberta em seu nome por terceiros. Consulte o Registrato do Banco Central, como explicamos em como saber se o seu Pix foi clonado, e peça o encerramento da conta.
O que diz a lei
O Regulamento do Pix (anexo à Resolução BCB nº 1/2020) define a reivindicação de posse como a transferência da chave para a conta de outro titular (art. 54, V) e determina que ela seja feita pelo banco a pedido do usuário (art. 70). Para registrar qualquer chave, o banco deve validar a posse com o usuário (art. 57, I). No caso de celular e e-mail, o Manual Operacional do DICT exige, no mínimo, o envio de um código ao próprio número ou endereço. Os prazos de 7, 7 e 30 dias citados acima constam da seção 6 desse Manual (versão 8.5, de julho de 2026).
Dois pontos merecem atenção:
- Marcação de fraude bloqueia a reivindicação. O banco não deve reivindicar a chave se o solicitante estiver associado a uma notificação de infração aceita ou a uma marcação de fundada suspeita de fraude (art. 70, § 2º, com redação da Resolução BCB nº 587/2026). Se for o seu caso, resolva antes a marcação de suspeita de fraude.
- Pix enviado para o seu número que caiu na conta de outra pessoa. Quem recebeu valores que não lhe eram destinados deve devolvê-los (Código Civil, arts. 876 e 884). Se houve falha do banco na validação da chave, como no cadastro do seu número por um golpista, a instituição responde objetivamente pelos danos (CDC, art. 14, e Súmula 479 do STJ). Veja também como recuperar um Pix enviado para a conta errada.
Erros comuns e o que fazer se o banco negar
- Perder o prazo de 30 dias para validar o código: o pedido é cancelado e você precisa recomeçar.
- Deixar de verificar recebimentos desviados durante o período em que a chave esteve na conta de terceiro.
- Ignorar indícios de fraude, como perda de sinal do celular ou mensagens de código que você não pediu.
Se o banco recusar o pedido ou cancelar a reivindicação sem explicação, peça por escrito o motivo e o número de protocolo. Sem solução, recorra à ouvidoria, que deve responder em até 10 dias úteis, e registre reclamação no Banco Central. Havendo prejuízo financeiro ou uso da sua linha em golpes, o caso pode exigir medida judicial, sempre após análise individual por um advogado.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a reivindicação da chave Pix?
São 7 dias de período de resolução e mais 7 dias de período de encerramento. Depois disso, você deve validar a posse do número em até 30 dias contados do início do pedido.
A outra pessoa recebe o dinheiro do Pix feito para o meu número?
Sim. Enquanto a chave estiver vinculada à conta dela, os pagamentos feitos para o seu número vão para essa conta. Por isso, avise seus contatos e, se houver valores desviados, peça a devolução.
Posso reivindicar uma chave Pix de e-mail?
Não. Desde a Resolução BCB nº 457/2025, a reivindicação de posse vale apenas para chave de celular. Em caso de e-mail cadastrado por terceiro, reforce a segurança da conta de e-mail e comunique o banco.
Alguém pode cadastrar o meu CPF como chave Pix?
Não em uma conta de outra pessoa. A chave CPF só é aceita em conta do próprio titular. Se ela aparece em banco desconhecido, provavelmente abriram uma conta em seu nome, o que exige providências imediatas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Renan Palmeira da Nóbrega, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 17.317, atua em direito bancário, com foco na defesa de vítimas de golpes e fraudes envolvendo o Pix.
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