Um idoso recebe uma ligação de alguém que se apresenta como funcionário do banco, alertando sobre uma “compra suspeita” ou uma “tentativa de invasão” na conta. Com voz calma e dados pessoais corretos — nome, CPF, últimas movimentações —, o golpista ganha confiança e induz a vítima a informar senhas, confirmar códigos ou autorizar transferências “de segurança”. É o golpe da falsa central de atendimento, e pessoas com 60 anos ou mais são um dos alvos preferidos dos criminosos.
A dúvida mais comum de quem passou por isso — ou de um filho, neto ou familiar que está ajudando — é direta: o banco é obrigado a devolver o dinheiro e indenizar um idoso vítima desse golpe? A resposta passa pela mesma análise aplicada a qualquer correntista, mas com um reforço jurídico importante: a condição de idoso pode pesar a favor da vítima na avaliação da responsabilidade do banco, além de abrir caminhos criminais específicos que fortalecem a cobrança extrajudicial.
Por Que Idosos São Alvo Preferencial Desse Golpe
Criminosos escolhem vítimas idosas porque menos familiaridade com aplicativos bancários e maior tendência a confiar em quem se apresenta com autoridade tornam a abordagem mais eficaz. Muitas vezes o golpe já vem precedido de vazamento de dados, o que permite ao golpista citar informações reais e reduzir a desconfiança da vítima logo nos primeiros minutos da ligação.
Passo a Passo: o Que Fazer Imediatamente
Se um idoso da sua família caiu no golpe, o tempo entre a descoberta e a ação é decisivo:
- Contate o banco por canais oficiais (aplicativo, site ou número impresso no cartão — nunca um número passado por telefone) e peça o bloqueio imediato de cartões, senha e acessos.
- Abra o MED (Mecanismo Especial de Devolução) pelo aplicativo do banco, se a operação foi feita via Pix. O prazo é de até 80 dias da transação, mas quanto antes for solicitado, maior a chance de bloqueio dos valores na conta de destino. Veja o passo a passo completo do MED.
- Registre Boletim de Ocorrência, presencial ou pela delegacia virtual, detalhando data, horário, número utilizado pelo golpista e valores.
- Reúna provas: prints da tela de chamada, mensagens recebidas, comprovantes de transferência e protocolo de atendimento do banco.
- Peça a resposta do banco por escrito ao pedido de devolução ou MED — esse documento é decisivo caso o caso precise ir à Justiça.
Se o idoso tiver dificuldade para conduzir esses passos sozinho, um familiar pode auxiliar diretamente nos canais do banco na maioria dos casos; a formalização de procuração só costuma ser necessária para atos mais específicos, como assinar documentos em nome da vítima.
O Banco é Obrigado a Indenizar Idoso Vítima do Golpe da Falsa Central?
Como já explicamos no artigo sobre o golpe da falsa central de atendimento, a responsabilidade do banco não é mais automática: é preciso demonstrar que a instituição falhou em identificar operações fora do padrão de uso da conta. Quando a vítima é idosa, porém, essa análise ganha um reforço jurídico específico.
A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso
O Superior Tribunal de Justiça reconhece o idoso como consumidor hipervulnerável — uma proteção que soma a vulnerabilidade genérica de qualquer consumidor (art. 4º, I, do CDC) à proteção constitucional e ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Na prática, isso eleva o padrão de cuidado exigido do banco: tribunais já reconheceram expressamente a hipervulnerabilidade de vítimas idosas em casos de golpe por engenharia social (como no golpe do motoboy, variante do mesmo tipo de fraude) para manter a condenação do banco, mesmo diante de contribuição da própria vítima ao ser induzida a entregar cartão e senha.
Decisão do STJ Sobre Falhas na Prevenção a Fraudes
Em outubro de 2025, a Terceira Turma do STJ (REsp 2.222.059 e REsp 2.229.519, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva) reafirmou que bancos e instituições de pagamento respondem quando falham em manter mecanismos capazes de identificar operações destoantes do perfil habitual do cliente. Para um idoso que nunca fez transferências ou empréstimos de determinado valor, uma movimentação atípica desse tipo — especialmente se concluída em poucos minutos, como costuma ocorrer nesse golpe — é justamente o tipo de evidência que fortalece o pedido de indenização.
Estelionato Contra Idoso Tem Pena em Dobro
No campo criminal, a Lei 13.228/2015 incluiu o § 4º no art. 171 do Código Penal, determinando que a pena do estelionato é aplicada em dobro quando a vítima é idosa. Já o art. 102 do Estatuto do Idoso tipifica como crime específico apropriar-se de bens, proventos ou rendimentos do idoso, aplicando-os em finalidade diversa da sua destinação. Esses dispositivos não geram, por si só, a devolução do dinheiro pelo banco, mas fortalecem a notificação extrajudicial e a representação criminal contra os golpistas, reforçando a gravidade do caso perante a instituição financeira.
Se o Banco Negar a Devolução ou o MED
A negativa não encerra o assunto — é o ponto de partida para a via judicial. Reúna a resposta formal do banco (mesmo que seja apenas um protocolo de recusa) e procure orientação jurídica para avaliar se há elementos de falha na prestação do serviço, somados à condição de hipervulnerabilidade da vítima. Uma ação de indenização por danos materiais e morais pode buscar tanto a devolução do valor perdido quanto a reparação pelo abalo sofrido, especialmente quando o banco deixou de adotar barreiras de segurança compatíveis com o risco da fraude. Se o golpe também envolveu o pedido de código por SMS ou a chamada de um “motoboy” para recolher o cartão físico, vale conferir também o artigo sobre o golpe do motoboy do banco e, se o pedido de MED já foi negado, o passo a passo de como agir quando o MED é negado.
Perguntas Frequentes Sobre Golpe da Falsa Central Contra Idosos
O idoso tem mais direito à indenização do que outras vítimas do mesmo golpe?
A análise da responsabilidade do banco segue os mesmos critérios gerais, mas a condição de hipervulnerabilidade do idoso, reconhecida pelo STJ, tende a reforçar o dever de cuidado exigido da instituição e pode pesar a favor da vítima na avaliação do caso.
Um familiar pode denunciar o golpe em nome do idoso?
Sim, um familiar pode auxiliar em praticamente todas as etapas — contato com o banco, boletim de ocorrência, reunião de provas. Para atos que exijam representação formal, como assinar documentos em nome da vítima, pode ser necessária procuração.
O golpista pode ser preso com pena maior por a vítima ser idosa?
Sim. A Lei 13.228/2015 determina que a pena do crime de estelionato é aplicada em dobro quando a vítima é idosa, além de o Estatuto do Idoso prever, em seu art. 102, crime específico para quem se apropria de bens ou valores de pessoa idosa.
Qual o prazo para contestar o golpe junto ao banco?
Para operações via Pix, o MED deve ser solicitado em até 80 dias da transação. A pretensão de indenização pela via judicial segue prazo prescricional próprio, que deve ser avaliado caso a caso por um advogado.
Vale a pena registrar boletim de ocorrência mesmo se o banco já devolveu o dinheiro?
Sim. O boletim de ocorrência é importante para a investigação criminal do golpe e pode ser útil caso outros valores ou contratos sejam descobertos posteriormente em nome da vítima.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar o resultado.
Sobre o autor: Renan Palmeira da Nóbrega, OAB/PB 17.317, advogado com atuação focada em direito bancário, defesa de vítimas de fraudes financeiras e revisão de contratos.
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